Termos de Uso

1. Objeto

O Lounge Secreto é um serviço de ativação e gestão de acesso a salas VIP de aeroporto por meio do Priority Pass™. Cuidamos de todo o processo nos bastidores para ativar e entregar o seu Passe e os respectivos acessos. O serviço não é um produto financeiro, não emite cartões e não possui vínculo com instituições bancárias ou com a Priority Pass™.

2. Contratação, pagamento e ativação

O Lounge Secreto comercializa pacotes de Passes, cada qual contemplando uma quantidade determinada de Passes Priority Pass™, contratados na modalidade anual, com pagamento do período à vista e renovação automática ao término de cada ciclo, salvo cancelamento pelo usuário na área de membros. O usuário pode ainda adquirir pacotes ou Passes adicionais a qualquer tempo, do mesmo tipo ou de tipos diferentes, somando-se os Passes disponíveis em sua conta. Após a confirmação do pagamento, o acesso à área de membros é enviado para o e-mail informado na contratação. É responsabilidade do usuário fornecer um e-mail válido, manter seus dados de acesso em sigilo e responder por toda atividade realizada em sua conta. O Passe somente é considerado ativado após a sua emissão e disponibilização na conta do usuário. Os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para os atos da vida civil; ao contratar, o usuário declara e garante possuir idade e capacidade legais para celebrar este instrumento, podendo o Lounge Secreto recusar, suspender ou encerrar contas cujo titular não atenda a tais requisitos.

3. Validade dos Passes: ativação, uso e Priority Pass™

3.0. Prazos de validade. Cada plano possui um prazo de validade próprio, informado no momento da contratação e no painel do cliente. Atualmente o prazo vigente é de 12 (doze) meses. O Lounge Secreto poderá oferecer planos com outros prazos — por exemplo, 6 (seis) meses —, hipótese em que o prazo aplicável a cada Passe será sempre o do plano sob o qual ele foi adquirido, ainda que o titular contrate outros planos posteriormente. Todas as referências a prazo nesta cláusula devem ser lidas como referências ao prazo de validade do plano contratado.3.1. Passes disponíveis (não ativados): cada Passe adquirido deve ser ativado no prazo de 12 (doze) meses contados da data da respectiva compra. Caso o usuário renove o mesmo pacote, os Passes ainda não ativados têm o seu prazo de ativação renovado para o novo período, somando-se aos Passes do pacote renovado. Não havendo renovação, os Passes não ativados dentro do prazo expiram automaticamente, sem direito a reembolso, restituição, compensação, transferência ou prorrogação. 3.2. Passe ativado — validade e Priority Pass™: uma vez ativado e emitido junto à Priority Pass™, o respectivo cartão e QR Code têm validade até 31 de dezembro do ano da ativação, em razão do ciclo anual da operadora do programa. Na virada do ano, o Lounge Secreto complementa a validade, de modo que o Passe totalize 12 (doze) meses contados da data de ativação. O Passe ativado permanece válido até o término desses 12 (doze) meses ou até o esgotamento dos acessos e convidados incluídos, o que ocorrer primeiro; encerrada a vigência ou esgotados os acessos, o titular poderá adquirir um novo Passe. 3.3. Os Passes e acessos são pessoais e intransferíveis. Os acessos não utilizados dentro do período de validade expiram automaticamente, sem direito a reembolso, restituição, compensação, transferência ou prorrogação.

4. Garantia e reembolso

Não há direito a reembolso após a emissão do Passe e o envio das credenciais de acesso à Priority Pass™ por e-mail, etapa que conclui a entrega do serviço. Uma vez emitido o Passe e enviadas as credenciais, a contratação é considerada definitivamente cumprida e não é passível de reembolso, total ou parcial. Consulte a página de Garantia para os detalhes completos da política aplicável. A título de mera liberalidade e cortesia, sem constituir obrigação ou renúncia à política de não reembolso, o Lounge Secreto poderá conceder o cancelamento com reembolso desde que cumpridos, cumulativamente, os dois requisitos a seguir: (i) o respectivo Passe ainda não tenha sido emitido e as credenciais de acesso à Priority Pass™ ainda não tenham sido enviadas por e-mail; e (ii) o pedido seja formalizado no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento. Emitido o Passe e enviadas as credenciais de acesso à Priority Pass™, a entrega do serviço se conclui, com custo efetivo e irreversível para o Lounge Secreto, razão pela qual, a partir desse momento, não há reembolso, total ou parcial, ainda que o pedido seja apresentado dentro do prazo de 7 (sete) dias. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento sem a ativação do Passe, aplica-se integralmente a política de não reembolso. Passes integrantes de planos ou pacotes já contratados não são canceláveis individualmente, permanecendo disponíveis para ativação pelo titular a qualquer tempo, observado o respectivo prazo de validade.

Período de graça e início da contagem da validade

Cada Passe adquirido conta com um período de graça de 7 (sete) dias corridos, contados da data da respectiva compra, durante o qual a validade de 12 (doze) meses do Passe NÃO começa a correr enquanto o Passe não for ativado. A contagem da validade de 12 (doze) meses tem início no que ocorrer primeiro: (i) a ativação do Passe, com a emissão e o envio das credenciais de acesso à Priority Pass™; ou (ii) o término do referido período de graça de 7 (sete) dias, prazo que coincide com o prazo de reembolso previsto na Política de Garantia. Encerrado o período de graça sem a ativação do Passe, a validade de 12 (doze) meses passa a correr automaticamente a partir daquela data. O Lounge Secreto notifica o titular por e-mail quando faltarem 3 (três) dias, quando faltar 1 (um) dia e quando o período de graça terminar.

4.1. Reembolso proporcional por impossibilidade de correção

Caso um Passe ativado apresente falha que impeça o acesso às salas VIP e, comunicada nos termos da cláusula 6.1, não seja possível corrigi-la nem reemitir o Passe, o titular poderá solicitar reembolso proporcional ao período não usufruído. O valor é apurado da seguinte forma: sobre o valor efetivamente pago pelo Passe, aplica-se a proporção entre os dias restantes, contados da data da comunicação da falha até o término da validade, e o total de dias do prazo de validade do plano contratado. Exemplo, para um plano de 12 meses: Passe ativado em 1º de março e falha não corrigida comunicada em 1º de setembro — restam 6 meses de 12, e o reembolso corresponde a 50% do valor pago pelo Passe. O reembolso proporcional alcança apenas o Passe afetado, e não o plano inteiro nem os demais Passes; é apurado a partir da data da comunicação do titular, salvo se a falha for comprovada por outro meio; e não se aplica quando a impossibilidade de acesso decorrer de ato ou omissão do titular, incluindo perda de credenciais, uso por terceiro não autorizado, descumprimento das regras do estabelecimento, lotação da sala ou inobservância das condições de uso do programa. O reembolso é processado em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis contados da conclusão da apuração, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, quando tecnicamente viável, podendo o prazo ser afetado por procedimentos da instituição financeira ou do meio de pagamento, alheios ao Lounge Secreto.

4.2. Tarifa de cadastro no reembolso proporcional

A tarifa de cadastro é cobrada uma única vez e remunera a criação do cadastro nominal do titular — ato executado e integralmente consumido no momento da emissão do Passe, sem contrapartida continuada ao longo da validade. Por essa razão, no reembolso proporcional previsto na cláusula 4.1: até 3 (três) meses contados da emissão do Passe, a tarifa de cadastro é restituída na mesma proporção aplicada ao valor do Passe; após 3 (três) meses da emissão, a tarifa de cadastro não é reembolsável, incidindo o cálculo proporcional exclusivamente sobre o valor do Passe. Esta regra aplica-se somente ao reembolso proporcional e não afeta a garantia de arrependimento prevista na cláusula 4 e na Política de Garantia, dentro do respectivo prazo.

5. Aquisição de pacotes adicionais, upgrade e downgrade

O usuário pode adquirir Passes avulsos ou novos pacotes de Passes a qualquer momento, somando-se os Passes disponíveis em sua conta, sem prejuízo dos Passes e prazos já existentes, pelo preço vigente na data da respectiva contratação. É igualmente permitido fazer upgrade para um plano de categoria superior, hipótese em que é cobrada a diferença proporcional, calculada com base na data de ativação vigente e no valor do novo plano. O downgrade para um plano de categoria inferior não é permitido durante a vigência do plano contratado.

6. Disponibilidade e nível de serviço

O serviço é prestado em regime de melhores esforços, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas. A plataforma e os canais de atendimento podem ser temporariamente suspensos para manutenção, atualização, correção de segurança ou por motivos técnicos, bem como por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, força maior e falhas de telecomunicações, energia ou de terceiros. A emissão, a ativação e o uso dos acessos dependem da disponibilidade de salas, horários, lotação e das condições operacionais dos estabelecimentos e da operadora do programa de salas VIP, definidas por terceiros e sujeitas a alteração sem aviso prévio. Eventuais prazos de atendimento são estimativos e não constituem promessa de resultado. 6.1. Instabilidades e impedimento de acesso. O acesso às salas VIP depende de sistemas operados por terceiros — a administradora do programa e os estabelecimentos participantes. Instabilidades, indisponibilidades técnicas, falhas de sincronização cadastral ou recusas pontuais na portaria podem ocorrer e não configuram, por si sós, inadimplemento do Lounge Secreto. Se o acesso for negado ou o Passe apresentar qualquer falha, o titular deve comunicar o Lounge Secreto imediatamente pelos canais oficiais: e-mail de suporte informado no site e no painel; área de atendimento do painel do cliente; ou mensagem direta no perfil oficial no Instagram. Recebida a comunicação, apuraremos o ocorrido e providenciaremos a correção cabível, incluindo, quando necessário, a reemissão do Passe sem custo adicional ao titular. A comunicação tempestiva é condição para a apuração: recomendamos o envio de registro do ocorrido (fotografia da mensagem exibida, data, horário e identificação da sala), o que acelera a análise. A ausência de comunicação impede a verificação dos fatos e o eventual direito à correção ou ao reembolso proporcional previsto na cláusula 4.

7. Uso aceitável

O acesso é pessoal, individual e intransferível, destinado exclusivamente ao titular da contratação. É vedado revender, ceder, compartilhar, sublicenciar, comercializar ou transferir o plano, os Passes, os acessos ou as credenciais de conta a terceiros, bem como utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou em desacordo com estes termos e com as regras dos estabelecimentos e da operadora do programa. Também é vedado tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, automatizar acessos ou prejudicar o funcionamento da plataforma. A constatação de uso indevido, fraude, prestação de informações falsas ou violação destes termos autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta e dos acessos, sem direito a reembolso e sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Para os fins destes Termos, entende-se por "dono da conta" a pessoa que realiza a contratação, responsável pela conta e pelo pagamento, e por "titular do passe" a pessoa física a quem um Passe é destinado e para quem o Passe é emitido. O dono da conta poderá destinar Passes a titulares por ele indicados, exclusivamente por meio dos mecanismos disponibilizados na plataforma, hipótese em que cada Passe torna-se pessoal e intransferível em relação ao respectivo titular, não se confundindo tal destinação com a vedada revenda, cessão, compartilhamento ou comercialização a terceiros, que permanece integralmente aplicável.

8. Propriedade intelectual

A marca Lounge Secreto, o nome de domínio, a plataforma, os textos, layouts, imagens, vídeos e demais materiais disponibilizados são de titularidade da ALAS TECHNOLOGY LLC ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do serviço, para os fins aqui previstos, sem implicar cessão ou transferência de quaisquer direitos. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito. Priority Pass™ e demais marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para fins descritivos, sem qualquer vínculo, patrocínio ou endosso. O acesso ao programa é viabilizado por meio de parceiro comercial/bancário autorizado. O Lounge Secreto não coleta, não solicita e não armazena credenciais ou dados de login de contas Priority Pass™ preexistentes; a conta de acesso e as respectivas credenciais são criadas durante a ativação e entregues ao titular pela própria Priority Pass™.

9. Do cartão virtual internacional de gestão do cadastro

9.1. Para a viabilização e a manutenção do cadastro do titular junto à Priority Pass™, é vinculado à conta um cartão virtual internacional de pagamento e gestão, de titularidade EXCLUSIVA da ALAS TECHNOLOGY LLC, emitido e mantido sob o seu controle integral.

9.2. O referido cartão NÃO pertence ao titular do passe e NÃO estabelece qualquer vínculo financeiro, de crédito, de débito ou de cobrança entre o titular do passe e a ALAS TECHNOLOGY LLC. O titular não é, em nenhuma hipótese, cobrado, tampouco responde por saldos, limites, encargos, tributos ou movimentações do cartão.

9.3. O cartão destina-se UNICAMENTE ao gerenciamento e à manutenção técnica do cadastro do titular na plataforma Priority Pass™ — notadamente ao registro e à validação do meio de pagamento por ela exigido para a ativação e a continuidade do acesso —, sem qualquer finalidade de cobrança ao titular do passe.

9.4. Todo e qualquer valor, limite, recarga, provisionamento ou movimentação eventualmente associados ao cartão são de responsabilidade, gestão e controle exclusivos da ALAS TECHNOLOGY LLC. O titular do passe não possui acesso, direito, ingerência ou obrigação sobre os dados sensíveis, o saldo ou as operações do cartão.

9.5. Para fins de segurança e transparência, os dados relativos ao cartão permanecem sob a posse, guarda e responsabilidade da ALAS TECHNOLOGY LLC, observadas as normas internacionais de segurança da informação ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701. O cartão poderá ser cancelado, bloqueado ou substituído a qualquer tempo pela ALAS TECHNOLOGY LLC, a seu exclusivo critério, sem que isso afete a titularidade, a validade ou a fruição do passe contratado pelo cliente.

10. Privacidade e proteção de dados

Tratamos os seus dados pessoais conforme a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando os princípios de finalidade, transparência, minimização e segurança. Os dados são utilizados para viabilizar a contratação, a verificação de identidade, a emissão e a gestão dos acessos, o suporte e o cumprimento de obrigações legais. Para detalhes sobre quais dados tratamos, com quais finalidades, por quanto tempo e sobre os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido para a ativação de acessos por meio do Priority Pass™ e não envolve qualquer promessa de renda, ganho financeiro ou resultado garantido. Produtos e serviços de terceiros (incluindo a operadora do programa de salas VIP e os próprios estabelecimentos) seguem termos e condições próprios, pelos quais não nos responsabilizamos, podendo haver alterações de horário, lotação ou disponibilidade fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo plano.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou em requisitos legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima. A continuidade de uso após alterações implica aceitação da versão revisada.

13. Programa de indicação e afiliados

O Lounge Secreto poderá oferecer programa de indicação e afiliados, por meio do qual usuários elegíveis poderão receber benefícios ou comissões por indicações validadas, conforme regras, critérios de elegibilidade e condições de pagamento informados na plataforma, sujeitos à legislação aplicável e passíveis de alteração ou encerramento a qualquer tempo. A participação é voluntária e não gera qualquer vínculo empregatício, societário ou de outra natureza com o Lounge Secreto.

14. Suporte e prazos de resposta

14.1. Canais oficiais. O atendimento ocorre exclusivamente pelo e-mail de suporte informado no site, pela área de atendimento do painel do cliente e pelo perfil oficial no Instagram. Comunicações recebidas por outros meios podem não ser processadas. 14.2. Prazos de primeira resposta. Comprometemo-nos a responder em até 1 (um) dia útil para Passes avulsos e planos individuais, e em até 6 (seis) horas úteis para planos de pacotes de Passes. 14.3. O que o prazo significa. Os prazos referem-se à primeira resposta humana à solicitação, não à sua solução definitiva, que depende da natureza do problema e, quando aplicável, de terceiros. 14.4. Horário útil. Consideram-se dias e horas úteis os dias de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais brasileiros, das 9h às 18h no horário de Brasília (UTC−3). Solicitações recebidas fora desse período têm a contagem iniciada no início do expediente seguinte. 14.5. Ressalva. Os prazos poderão ser excedidos em situações de força maior, indisponibilidade de terceiros ou volume atípico decorrente de incidente que afete múltiplos titulares, hipóteses em que comunicaremos a ocorrência pelos canais oficiais.

15. Verificação de identidade do titular do passe

15.1. A emissão do Passe depende da criação de um cadastro nominal do titular junto à administradora do programa de salas VIP. Esse cadastro é pessoal e intransferível, dá acesso a ambientes de acesso restrito e é apresentado em aeroportos mediante identificação. Por isso, a verificação de identidade do titular é condição para a emissão do Passe: ela garante que o cadastro seja criado em nome da pessoa correta, protege o titular contra uso indevido de seus dados por terceiros e atende às exigências regulatórias aplicáveis aos parceiros envolvidos na operação. Não há caminho alternativo que a dispense. 15.2. A verificação é realizada pelo parceiro de verificação de identidade e emissão, empresa independente especializada em verificação de identidade, diretamente entre o titular e esse parceiro, por meio de link seguro. O titular fornece a ele documento de identidade oficial e uma captura de imagem para conferência de autenticidade e de vivacidade. O Lounge Secreto não recebe, não acessa e não armazena as imagens do documento nem a captura facial — esses arquivos ficam sob a guarda do parceiro, conforme a política de retenção dele. 15.3. Consentimento para verificação biométrica. A conferência de vivacidade envolve tratamento de dado biométrico, classificado como dado pessoal sensível. Esse tratamento só ocorre mediante consentimento livre, informado e específico do titular, manifestado de forma destacada antes do início da verificação. O titular pode recusá-lo; nesse caso, a verificação não é realizada e o Passe não pode ser emitido. 15.4. Concluída a verificação, recebemos apenas os dados cadastrais necessários ao registro do titular: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, e-mail e telefone, conforme constam do documento apresentado. Esses dados substituem o que o titular tenha informado no formulário, pois o cadastro deve refletir o documento oficial. 15.5. O titular do Passe pode ser pessoa distinta do comprador. Nesse caso, a verificação é do titular, e é ele quem conclui o processo; o comprador não tem acesso aos dados de verificação de terceiro. 15.6. A recusa em concluir a verificação, ou a sua reprovação, impede a emissão do Passe, aplicando-se a política de reembolso vigente, observado que valores já utilizados em cadastros efetivados não são restituíveis. 15.7. Pode ser solicitada informação adicional, ou um cadastro já aprovado pode ser reavaliado, a qualquer tempo, por exigência regulatória. O Lounge Secreto não tem ingerência sobre o resultado dessas análises e não pode revertê-lo.

16. Estorno e contestação de cobrança

16.1. Contato prévio obrigatório. O titular que identificar cobrança indevida ou apresentar qualquer problema com o Passe deve contatar o Lounge Secreto pelos canais oficiais antes de acionar a instituição financeira ou o meio de pagamento. Resolveremos diretamente qualquer cobrança comprovadamente indevida, e o suporte é o caminho mais rápido para a correção. 16.2. Mecanismos de contestação. O acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, de chargeback junto à operadora do cartão ou de qualquer outro mecanismo de contestação, sem o prévio contato de que trata a cláusula 16.1, será tratado como contestação injustificada. A contestação relativa a Passe já ativado, sem prévia comunicação e sem fundamento em falha do serviço, caracteriza enriquecimento sem causa, uma vez que o serviço foi integralmente prestado e o custo, irreversivelmente incorrido. 16.3. Defesa da disputa. Nessas hipóteses, o Lounge Secreto apresentará defesa no procedimento correspondente, instruída com os registros de contratação, ativação, emissão, envio de credenciais e histórico de atendimento. 16.4. Consequências. Configurada a contestação injustificada — assim entendida aquela deduzida sem prévio contato com o suporte e sem falha comprovada do serviço —, o Lounge Secreto poderá suspender ou cancelar imediatamente os Passes vinculados à conta, ativados ou não; recusar novas contratações; cobrar o valor devido pelos meios cabíveis, acrescido das despesas de contestação suportadas; e encerrar definitivamente a conta do titular. 16.5. Bloqueio por prevenção à fraude. O encerramento de que trata a cláusula 16.4 implica o registro do documento de identificação do titular em cadastro interno de prevenção à fraude, com o efeito de impedir novas contratações, a criação de nova conta e a emissão de Passes em seu nome ou em seu favor, ainda que solicitados por terceiro. O tratamento desse dado tem por base o legítimo interesse na prevenção à fraude e na segurança das operações, e o titular poderá solicitar a revisão da medida pelos canais oficiais, apresentando os elementos que entender pertinentes.

17. Contratação em favor de terceiro

Ao indicar terceiro como titular do Passe, o comprador declara e garante que obteve consentimento prévio e informado do titular para o fornecimento de seus dados; que o informou sobre a finalidade do tratamento e sobre estes Termos; e que está autorizado a vinculá-lo a estas condições. O comprador é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e por eventual ausência de autorização, obrigando-se a manter o Lounge Secreto indene de qualquer reclamação, sanção administrativa, judicial ou extrajudicial decorrente da inobservância desta cláusula, incluindo custas, honorários e valores de condenação.

18. Suspensão e encerramento por conduta irregular

O Lounge Secreto poderá suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso prévio, contas e Passes quando identificar: fraude ou tentativa de fraude; uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização; informação falsa na contratação ou na verificação de identidade; criação de múltiplas contas para burlar limites, promoções ou período de garantia; compartilhamento, revenda ou cessão não autorizada de credenciais; ou violação das regras dos estabelecimentos participantes. Nessas hipóteses não haverá reembolso dos valores pagos, sem prejuízo da apuração de perdas e danos. O titular será notificado no e-mail cadastrado e poderá apresentar contestação, que será analisada em até 10 (dez) dias úteis.

19. Reajuste e renovação

Os valores vigentes são os publicados no site no momento de cada contratação ou renovação. Planos de assinatura poderão ter os valores reajustados a cada ciclo de renovação, mediante comunicação ao titular com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data da renovação. Recebida a comunicação, o titular poderá cancelar a renovação sem ônus até a data de vigência do novo valor; a ausência de cancelamento implica aceitação. Passes já adquiridos não são afetados por reajustes posteriores.

20. Moeda, conversão e tributos

A moeda da cobrança é definida no momento da contratação e informada antes da confirmação. Reembolsos são processados na mesma moeda e pelo mesmo meio de pagamento da contratação original; quando houver conversão cambial, aplica-se a taxa vigente na data do processamento do reembolso, podendo o valor creditado diferir do originalmente debitado em razão da variação cambial, sem que isso configure cobrança indevida. Tributos, taxas de conversão e tarifas de intermediação são de responsabilidade do titular e não são reembolsáveis pelo Lounge Secreto, por não integrarem o valor por nós recebido.

21. Uso pessoal, conduta nas salas e compensação

O Passe é pessoal e intransferível. É vedado ceder, compartilhar, revender ou permitir o uso das credenciais por terceiro; a constatação de uso por pessoa diversa do titular autoriza o cancelamento imediato do Passe, sem reembolso, e a cobrança dos acessos indevidamente realizados. As salas participantes possuem regras próprias de acesso, vestimenta, acompanhantes, permanência e consumo; o descumprimento pode acarretar recusa de entrada ou exclusão do titular do programa, por decisão exclusiva do estabelecimento ou da administradora, sem que isso configure falha do Lounge Secreto ou gere direito a reembolso. Eventuais cobranças por consumo extra, acompanhantes ou penalidades são de responsabilidade exclusiva do titular. O Lounge Secreto poderá compensar, de valores a restituir, quaisquer quantias devidas pelo titular, incluindo acessos indevidos, despesas de contestação de cobrança e penalidades imputadas por terceiros em razão de conduta do titular.

22. Lei aplicável, foro e contato

O serviço é operado por ALAS TECHNOLOGY LLC (EIN nº 93-3927200). Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, jurisdição de constituição da referida sociedade. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável e, na sua falta, por arbitragem ou pelo foro competente da referida jurisdição. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo nosso Suporte.